Sobre o livro: 2022 / Apresentamos a sua atenção um comentário ao Capítulo 13 da Lei Federal de 2 de outubro de 2007 nº 229 -FZ “Sobre Processos de Execução”. Os processos de execução de natureza não patrimonial são os mais complexos e, na sua execução, exigem a necessidade de ter em conta não só as normas dos diversos ramos da legislação, mas também a utilização de tácticas adequadas ao planeamento e organização das acções de execução. O principal critério utilizado na elaboração do trabalho foi o critério da praticidade. Nesse sentido, foi estudado e resumido um conjunto significativo de práticas judiciais de tribunais de diversas instâncias, bem como explicações contidas nos documentos do FSSP. Este trabalho destina-se a pessoas que se deparam diretamente na prática com a execução de documentos executivos de natureza não patrimonial (oficiais de justiça e outros funcionários do FSSP da Rússia, partes em processos de execução e seus representantes, juízes).